Michel Kleber Michels, Advogado

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pós-graduado em Ciências Criminais e Direito Constitucional, espírita, em busca de conhecimentos.

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Artigo · há 7 anos
Multa por Excesso de velocidade - 5 possíveis causas de nulidade

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(link da imagem: http://www.perkons.com/upload/tiny_mce/noticias/montagem-radares040515.jpg ) O uso de fiscalização eletrônica móvel ou fixa é um dos principais meios de controle de trânsito...
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Artigo · há 7 anos
Recusa ao Teste de Bafômetro e a decisão da Turma de Uniformização do TJ do Distrito Federal

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Veiculou-se nessa semana notícia que a turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ do Distrito Federal entendeu que a simples recusa ao teste de bafômetro configuraria a infração de trânsito...
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Michel Kleber Michels, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Composição civil no Juizado Especial Criminal

A lei n. 9.099/95, trouxe para o direito penal inovações na forma de tratar os crimes de menor potencial ofensivo (aqueles com pena máxima igual ou inferior a 2 anos, conforme art. 61 da lei acima...
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Comentário · há 6 anos

O que é Livramento Condicional e 6 (seis) condições para conseguir

Átila Lincoln · há 6 anos
bom dia, no LC é considerado sempre a fração pela pena total, conforme Súmula 441 do STJ

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. (Súmula 441, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010)
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Comentário · há 7 anos

[Podcast] Como cobrar seus honorários?

Minutos de Direito Mariana Gonçalves · há 7 anos
obrigado pela disponibilidade e compartilhamento de experiências, me auxiliou muito.
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Michel Kleber Michels, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Madrasta/Padrasto pode postar foto com meu filho nas redes sociais?

Brenda Viana · há 7 anos
Otimo artigo Dra., obrigado por compartilhar seu conhecimento.
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Artigo · há 6 anos
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Silame Ibrahim Advocacia , Advogado
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Notícia · há 6 anos
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99Contratos, Estudante de Direito
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Artigo · há 7 anos
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Quando se firma um contrato de prestação de serviços, não importando sua finalidade, podendo ser um contrato de academia, telefonia, cursos e faculdades, dentre outros, o consumidor, na maioria das...
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